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BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Diploma:	Despacho n.º 15/GM/97
BO N.º:	10/1997
Publicado em:	1997.3.10
Página:	302

Aprova o novo modelo do título de identificação de trabalhador não-residente. — Revoga o Despacho n.º 96/GM/90, de 10 de Agosto.

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Revogado por :	Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2010 - Aprova o modelo do título de identificação de trabalhador não residente.

Diplomas revogados :	Despacho n.º 96/GM/90 - Aprova o novo modelo do título de identificação de trabalhador não-residente. — Revoga o Despacho n.º 24/GM/88.

Diplomas relacionados :	Decreto-Lei n.º 55/95/M - Revê e actualiza o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/90/M, de 31 de Janeiro.

Categorias relacionadas :	PERMANÊNCIA DE TRABALHADORES NÃO-RESIDENTES - CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO -

Notas em LegisMac

Versão original em formato PDF

Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2010

Despacho n.º 15/GM/97

1. É aprovado o novo modelo do título de identificação de trabalhador não-residente, anexo ao presente despacho.

2. Pela prática dos actos relativos à emissão do título de identificação referido no número anterior, são devidas, consoante o paralelismo das situações, as taxas previstas para os títulos de residência temporária, sua renovação e passagem de 2.as vias, nas alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 55/95M, de 31 de Outubro.

3. É revogado o Despacho n.º 96/GM/90, de 10 de Agosto de 1990, publicado no Boletim Oficial de 20 Agosto de 1990.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

DIMENSÕES: 8.3 cm x 11.5 cm

CARACTERÍSTICAS: Cartolina de 190 grs., de cor azul marinho

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