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Diploma:

Despacho n.º 15/GM/97

BO N.º:

10/1997

Publicado em:

1997.3.10

Página:

302

  • Aprova o novo modelo do título de identificação de trabalhador não-residente. — Revoga o Despacho n.º 96/GM/90, de 10 de Agosto.

Versão Chinesa

Revogado por :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2010 - Aprova o modelo do título de identificação de trabalhador não residente.
  • Diplomas
    revogados
    :
  • Despacho n.º 96/GM/90 - Aprova o novo modelo do título de identificação de trabalhador não-residente. — Revoga o Despacho n.º 24/GM/88.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 55/95/M - Revê e actualiza o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/90/M, de 31 de Janeiro.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • PERMANÊNCIA DE TRABALHADORES NÃO-RESIDENTES - CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO -
  • Notas em LegisMac

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    Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2010

    Despacho n.º 15/GM/97

    1. É aprovado o novo modelo do título de identificação de trabalhador não-residente, anexo ao presente despacho.

    2. Pela prática dos actos relativos à emissão do título de identificação referido no número anterior, são devidas, consoante o paralelismo das situações, as taxas previstas para os títulos de residência temporária, sua renovação e passagem de 2.as vias, nas alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 55/95M, de 31 de Outubro.

    3. É revogado o Despacho n.º 96/GM/90, de 10 de Agosto de 1990, publicado no Boletim Oficial de 20 Agosto de 1990.

    4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.


    DIMENSÕES: 8.3 cm x 11.5 cm

    CARACTERÍSTICAS: Cartolina de 190 grs., de cor azul marinho


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