Número 10
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 10 de Março de 1997

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 29/97/M:

• Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

• Renova a comissão de serviço de um juiz dos tribunais de 1.ª instância de Macau.

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1997.

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel, relativo ao ano económico de 1997.

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1997.

• Despacho n.º 15/GM/97, que aprova o novo modelo do título de identificação de trabalhador não-residente. - Revoga o Despacho n.º 96/GM/90, de 10 de Agosto.