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Número 6
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 1997
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Despacho que
ratifica o Acordo de Transporte Aéreo da Dinamarca,
Suécia e Noruega.
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º
14/97/M:
- Autoriza a constituição de uma casa de câmbio denominada «Aldifera, Casa de Câmbio, Limitada».
Portaria n.º
15/97/M:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Números de Sorte».
Portaria n.º
16/97/M:
- Nomeia uma licenciada para deputada da Assembleia Legislativa.
Portaria n.º
17/97/M:
- Renova a comissão de serviço do delegado do procurador junto dos tribunais de 1.ª instância de Macau.
-
Despacho
n.º 10/GM/97, que define as
características de preço, cilindrada e potência dos
veículos a adquirir pelo Território, no corrente ano.