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Número 4
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Janeiro de 1997
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Despacho que ratifica o Acordo de
Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da
República Popular da Coreia.
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 4/97/M:
- Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo Ferreira de Almeida.
Portaria n.º 5/97/M:
- Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo do Leal Senado.
Portaria n.º 6/97/M:
- Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo das Portas do Cerco.
Portaria n.º 7/97/M:
- Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo da Estrada do Repouso.
Portaria n.º 8/97/M:
- Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante da adenda ao Contrato-Programa.
-
Despacho n.º 5/GM/97, que
proíbe, por prazo indeterminado, a importação de quaisquer especialidades
farmacêuticas que contenham na sua composição a
substância com a designação de Clormezanona.
-
Rectificação.
