Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Popular da Coreia.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo de Macau e o Governo da República Popular Democrática da Coreia relativo a Serviços Aéreos», assinado em Macau, aos 8 de Dezembro de 1996.