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Número 52
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 26 de Dezembro de 1996
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro. (Alargamento da data limite para apresentação de candidaturas à atribuição das bonificações de crédito à indústria). — Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 65/94/M.
- Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos.
- Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
- Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau.
- Altera o grupo de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1996.
- Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1996.
- Aprova o novo tarifário de telecomunicações de Macau. — Revogações.
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de grupos electrogeradores de emergência no Centro de Habitação Temporária do Patane, Centro de Sinistrados e Centro de Terceira Idade de Betânia.
- Revoga as Portarias n.os 166/88/M, de 27 de Setembro, 30/90/M, de 14 de Outubro, 112/91/M, de 17 de Junho, 221/85/M, de 4 de Novembro, 144/91/M, de 5 de Agosto, e 110/90/M, de 29 de Maio (Radiocomunicações).
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Creche no lote 22 do NAPE».
- Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Monumento junto ao A.I.M.».
- Altera o montante do contrato celebrado para a execução da «Coordenação geral, assessoria e fiscalização» da obra, fases B e D, do Complexo Desportivo da Taipa. — Revoga a Portaria n.º 187/96/M, de 29 de Julho.
Assembleia Legislativa: