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Número 43
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 21 de Outubro de 1996
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Altera o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 54/91/M, de 21 de Outubro (Estabelece regras de autorização, exercício e fiscalização da actividade das empresas de segurança privada).
- Autoriza a Taikoo Royal Insurance Company Limited a explorar novos ramos de seguro.
- Aprova o Regulamento Oficial do Jogo «Super Pan 9». — Revoga as Portarias n.os 188/91/M, de 14 de Outubro, e 73/92/M, de 30 de Março.
- Autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar, em regime de ensino à distancia e segundo a norma portuguesa, o curso de Línguas e Literaturas Modernas, variante em Estudos Portugueses e Franceses.
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1996.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Despacho n.º 33/SAAEJ/96, que aprova o modelo de diploma
para o ensino primário recorrente. -
Despacho n.º 34/SAAEJ/96,
que aprova os planos curriculares dos Cursos de Técnicas Administrativas e
Comerciais e de Técnicas de Electromecânica de Manutenção Industrial do
ensino secundário-complementar técnico-profissional, a funcionar em regime
pós-laboral.
Conselho Superior de Advocacia:
Imprensa Oficial:
- Rectificação aos Decretos do Presidente da República n.os 28-A e 28-B/96.
