Número 43
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 21 de Outubro de 1996
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 65/96/M:
- Altera o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º
54/91/M, de 21 de Outubro (Estabelece regras de autorização, exercício e
fiscalização da actividade das empresas de segurança privada).
Portaria n.º 260/96/M:
- Autoriza a Taikoo Royal Insurance Company Limited a explorar novos ramos
de seguro.
Portaria n.º 261/96/M:
- Aprova o Regulamento Oficial do Jogo «Super Pan 9». — Revoga as Portarias
n.os 188/91/M, de 14 de Outubro, e 73/92/M, de 30 de Março.
Portaria n.º 262/96/M:
- Autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar,
em regime de ensino à distancia e segundo a norma portuguesa, o curso de
Línguas e Literaturas Modernas, variante em Estudos Portugueses e Franceses.
Portaria n.º 263/96/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau,
relativo ao ano económico de 1996.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Despacho n.º 33/SAAEJ/96, que aprova o modelo de diploma
para o ensino primário recorrente.
-
Despacho n.º 34/SAAEJ/96,
que aprova os planos curriculares dos Cursos de Técnicas Administrativas e
Comerciais e de Técnicas de Electromecânica de Manutenção Industrial do
ensino secundário-complementar técnico-profissional, a funcionar em regime
pós-laboral.
Conselho Superior de Advocacia:
Imprensa Oficial:
- Rectificação aos Decretos do Presidente da República n.os 28-A e 28-B/96.
