Número 41
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 7 de Outubro de 1996
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SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Despacho que ratifica o Acordo de Transporte
Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Federal da Alemanha.
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 244/96/M:
- Aprova o l .º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano
económico de 1996.
Portaria n.º 245/96/M:
- Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as
competências próprias do Governador para a prática dos actos previstos na
Lei n.º
11/96/M, de 12 de Agosto.
Portaria n.º 246/96/M:
- Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento uma
competência.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 78/GM/96, que
regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para
Idosos.
Tribunal de Competência Genérica:
-
Apuramento geral da eleição de Deputados para a Assembleia Legislativa e
membros do Conselho Consultivo por sufrágio directo e indirecto.
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 60/96/M:
- Aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado. —
Revogações.
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 247/96/M:
- Nomeia deputados da Assembleia Legislativa.
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 248/96/M:
- Nomeia vogais do Conselho Consultivo.
