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Número 41
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 7 de Outubro de 1996
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Despacho que ratifica o Acordo de Transporte
Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Federal da Alemanha.
GOVERNO DE MACAU
- Aprova o l .º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1996.
- Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador para a prática dos actos previstos na Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto.
- Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento uma competência.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 78/GM/96, que
regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para
Idosos.
Tribunal de Competência Genérica:
-
Apuramento geral da eleição de Deputados para a Assembleia Legislativa e
membros do Conselho Consultivo por sufrágio directo e indirecto.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado. — Revogações.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Nomeia deputados da Assembleia Legislativa.
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Nomeia vogais do Conselho Consultivo.