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Número 41
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 7 de Outubro de 1996

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

2.º SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

3.º SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Federal da Alemanha.

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 244/96/M:

Portaria n.º 245/96/M:

Portaria n.º 246/96/M:

Gabinete do Governador:

Tribunal de Competência Genérica:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 60/96/M:


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 247/96/M:


3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 248/96/M: