Número 40
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 30 de Setembro de 1996

Exonera, a seu pedido, do cargo de secretário-adjunto do Governador de Macau o Engenheiro José Manuel Machado.

Nomeia secretário-adjunto do Governador de Macau o Engenheiro José Alberto Alves de Paula.

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 58/96/M:

Altera os artigos 5.° e 6.° do Decreto-Lei n.º 35/96/M, de 8 de Julho (Bonificação do crédito à compra ou locação financeira de habitação própria em mercado livre).

Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Ciências Náuticas — redes de pesca».

Aprova o 1.° orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1996.

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização da empreitada «Construção do Silo Automóvel» junto à ETAR de Macau.

Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada de «Integração de duas escadas rolantes na passagem superior para peões na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues».

Autoriza a celebração do aditamento ao segundo contrato para a empreitada de «Ligação da Avenida Comendador Ho Yin à Avenida Horta e Costa — Projecto».

Autoriza a celebração do aditamento ao segundo contrato adicional ao contrato do projecto de alterações ao projecto de estruturas da escola primária do Bairro Social do Fai Chi Kei.—Revoga a Portaria n.° 284/95/M, de 23 de Outubro.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 72/GM/96, determinando que o presidente do Instituto Português do Oriente e o presidente da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses façam parte da Comissão de Organização do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
Despacho n.º 73/GM/96, que define a estrutura da «Presença de Macau na EXPO 98».
Despacho n.º 75/GM/96, que afecta as instalações do Kartódromo de Coloane ao Instituto dos Desportos.