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Número 20
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 13 de Maio de 1996
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita no Beco da Carapinha.
- Actualiza os limites de rendimento mensal para acesso ao subsídio aos promitentes-compradores de habitações construídas ao abrigo do regime dos Contratos de Desenvolvimento para a Habitação. — Revoga a Portaria n.º 56/91/M, de 25 de Março
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Casas de Chá Tradicionais Chinesas»
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Despacho n.º 15/SAAEJ/96, que aprova o regulamento das provas
globais do 3.º ciclo do ensino básico.— Revoga o mesmo regulamento anexo ao
Despacho n.º 1/SAAEJ/96.