[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

Diploma:

Decreto-Lei n.º 23/96/M

BO N.º:

20/1996

Publicado em:

1996.5.13

Página:

960

  • Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita no Beco da Carapinha.
Diplomas
relacionados :
  • Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA -
    •  
    Notas em LegisMac
    Versão original em formato PDF

    Decreto-Lei n.º 23/96/M

    de 13 de Maio

    Artigo único. É desafectada do domínio público, ao abrigo do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, e integrada no domínio privado do Território, como terreno vago, a parcela de terreno com a área de 5 (cinco) metros quadrados, assinalada com a letra «B» na planta n.º 484/89, emitida em 12 de Outubro de 1995, pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, anexa a este diploma e do qual faz parte integrante.

    [ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

       

      

    		    

    Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
    Get Adobe Reader