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Número 18
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 29 de Abril de 1996
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Autoriza a constituição de uma casa de câmbio com a denominação «San Tung Fong (Casa de Câmbio), Limitada».
- Aprova os planos de estudos e a respectiva organização científico-pedagógica dos cursos de Turismo e Gestão Hoteleira constante dos anexos I, II e III. — Revoga a Portaria n.º 184/93/M, de 28 de Junho.
- Actualiza as tarifas do transporte em automóveis de praça ou táxi. — Revoga a Portaria n.º 4/95/M, de 9 de Janeiro.
- Aprova e põe em execução os orçamentos privativos da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativos ao ano económico de 1996.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1996.
- Altera a Portaria n.º 141/86/M, de 22 de Setembro (Tramitação processual dos pedidos de isenção e redução do imposto de consumo).
- Delega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Nova sede do Instituto dos Desportos de Macau».
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 35/GM/96, que dispensa de autorização governamental os
equipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance. —
Revoga o Despacho n.º 2/GM/94, de 13 de Janeiro.
