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Número 16
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 15 de Abril de 1996
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Procede a uma interpretação autêntica dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 50/82/M, de 18 de Setembro (Horas docentes extraordinárias e regime nocturno).
- Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sito na Rua das Amas.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1996.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1996.
- Aprova o Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.— Revogações.
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1995.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1996.
- Aprova os novos valores tarifários no consumo de electricidade. — Revoga a Portaria n.º 83/95/M, de 13 de Março.
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Lendas e Mitos — III».
- Revoga diversas autorizações governamentais relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. — Revogações.
Gabinete do Governador:
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Despacho n.º 12/SAAEJ/96, que rectifica o Anexo I do Despacho n.º
2/SAAEJ/96 (Regime de equivalências às disciplinas e áreas disciplinares do
3.º ciclo do ensino básico recorrente.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 4-A/96, que nomeia
Secretário-Adjunto do Governador de Macau, o Dr. José Augusto Perestrello de
Alarcão Troni.
GOVERNO DE MACAU
- Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativamente aos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau.
- Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, relativamente a diversos serviços e entidades.
- Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento, relativamente a diversos serviços e entidades.