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Número 16
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 15 de Abril de 1996

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 18/96/M:

Decreto-Lei n.º 19/96/M:

Portaria n.º 91/96/M:

Portaria n.º 92/96/M:

Portaria n.º 93/96/M:

Portaria n.º 94/96/M:

Portaria n.º 95/96/M:

Portaria n.º 96/96/M:

Portaria n.º 97/96/M:

Portaria n.º 98/96/M:

Gabinete do Governador:

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 4-A/96, que nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau, o Dr. José Augusto Perestrello de Alarcão Troni.

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 99/96/M:

Portaria n.º 100/96/M:

Portaria n.º 101/96/M:


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