Número 16
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 15 de Abril de 1996
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 18/96/M:
- Procede a uma interpretação autêntica dos artigos 3.º e 4.º do
Decreto-Lei n.º 50/82/M, de 18 de
Setembro (Horas docentes extraordinárias e regime nocturno).
Decreto-Lei n.º 19/96/M:
- Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território,
como terreno vago, uma parcela de terreno sito na Rua das Amas.
Portaria n.º 91/96/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo,
relativo ao ano económico de 1996.
Portaria n.º 92/96/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões de
Macau, relativo ao ano económico de 1996.
Portaria n.º 93/96/M:
- Aprova o Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.—
Revogações.
Portaria n.º 94/96/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo,
relativo ao ano económico de 1995.
Portaria n.º 95/96/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento
Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1996.
Portaria n.º 96/96/M:
- Aprova os novos valores tarifários no consumo de electricidade. — Revoga a
Portaria n.º 83/95/M, de 13 de Março.
Portaria n.º 97/96/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária
«Lendas e Mitos — III».
Portaria n.º 98/96/M:
- Revoga diversas autorizações governamentais relativas à instalação e
utilização de redes de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. —
Revogações.
Gabinete do Governador:
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Despacho n.º 12/SAAEJ/96, que rectifica o Anexo I do Despacho n.º
2/SAAEJ/96 (Regime de equivalências às disciplinas e áreas disciplinares do
3.º ciclo do ensino básico recorrente.
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 4-A/96, que nomeia
Secretário-Adjunto do Governador de Macau, o Dr. José Augusto Perestrello de
Alarcão Troni.
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 99/96/M:
- Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as
competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas,
relativamente aos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau.
Portaria n.º 100/96/M:
- Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a
Coordenação Económica, relativamente a diversos serviços e entidades.
Portaria n.º 101/96/M:
- Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para os
Assuntos Sociais e Orçamento, relativamente a diversos serviços e entidades.
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