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Número 5
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 29 de Janeiro de 1996
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Regula a prestação da actividade transitária.— Revogações.
- Aprova o Regulamento Oficial do Jogo «Poker de 3 cartas».
- Aprova o Regulamento Oficial do Jogo «Mahjong Bacará».
- Autoriza a «Manulife (International) Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau, explorando o ramo vida.
- Delega no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças poderes para representar o Território na escritura pública de constituição do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 7/GM/96, que define as
características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo
Território no ano de 1996.