---

Número 36
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 4 de Setembro de 1995

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Decreto-Lei n.º 16/95:

• Aprova o Código da Propriedade Industrial.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaração de rectificação n.º 35-A/95:

• De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 16/95, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Código da Propriedade Industrial, publicado no Diário da República, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1995.

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 252/95/M:

• Autoriza a celebração do contrato para o aluguer de programas informáticos componentes do «software» SAS.

Portaria n.º 253/95/M:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Pista de «karting» no aterro de Seac Pai Van».

Portaria n.º 254/95/M:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Concepção/construção da iluminação do Campo de Treinos».

Portaria n.º 255/95/M:

• Altera o montante do contrato respeitante à empreitada «Posto Operacional dos Bombeiros na Areia Preta». — Revoga a Portaria n.º 296/93/M, de 25 de Outubro.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

• Rectificação.