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Número 6
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 1995
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Altera o Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro.
- Altera o Decreto-Lei n.º 52/86/M, de 17 de Novembro, (Orgânica do Instituto de Acção Social de Macau). - Revogações.
- Fixa as taxas de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1994.
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado, relativo ao ano económico de 1994.
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1994.
- Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Autoriza a Guardforce (Macau) Serviços e Sistemas de Segurança, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de segurança.
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