Boletim Oficial-

BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Diploma:	Decreto-Lei n.º 33/94/M
BO N.º:	28/1994
Publicado em:	1994.7.11
Página:	659

Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações.

Versão Chinesa

Adaptações :

Lei n.º 27/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999.

Revogação
parcial :

Regulamento Administrativo n.º 20/2024 - Organização e funcionamento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.

Alterações :

Decreto-Lei n.º 29/99/M - Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, e o Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), aprovado pelo mesmo diploma. — Republicação integral do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

Diplomas
revogados :

Decreto-Lei n.º 21/91/M - Cria o Instituto de Promoção do Investimento em Macau (IPIM).

Diplomas
relacionados :

Lei n.º 10/82/M - Cria a Direcção dos Serviços de Economia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 48/76/M, de 30 de Outubro.

Regulamento Administrativo n.º 26/2017 - Alteração ao Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2022 - Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

Decreto-Lei n.º 50/80/M - Estabelece normas reguladoras do exercício das operações de comércio externo, bem como da respectiva simplificação processual.

Decreto-Lei n.º 64/87/M - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia.

Categorias
relacionadas :

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO -

Versão antes do tratamento pela Lei n.º 27/2024

Notas em LegisMac

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