Número 6
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 1994
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 10/94/M:
Decreto-Lei n.º 11/94/M:
- Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento
Desportivo.
Decreto-Lei n.º 12/94/M:
- Aprova a nova estrutura orgânica do Instituto dos Desportos de Macau (IDM).
- Revogações.
Portaria n.º 13/94/M:
- Nomeia o delegado do procurador junto dos tribunais de 1.ª instância de
Macau.
Portaria n.º 14/94/M:
- Concede a um médico a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 15/94/M:
- Autoriza a constituição de uma sociedade financeira com a denominação de
Sociedade Financeira Iber, S.A.R.L.
Portaria n.º 16/94/M:
- Actualiza o montante das bolsas de frequência atribuídas aos alunos das
escolas particulares. - Revoga a Portaria n.º 9/91/M, de 21 de Janeiro.
Portaria n.º 17/94/M:
- Autoriza o Serviço de Reboque Chi Weng a instalar e utilizar uma rede de
radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 18/94/M:
- Autoriza a Longnex Limited a instalar e utilizar uma rede de
radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
