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Diploma:

Portaria n.º 16/94/M

BO N.º:

6/1994

Publicado em:

1994.2.7

Página:

65

  • Actualiza o montante das bolsas de frequência atribuídas aos alunos das escolas particulares. — Revoga a Portaria n.º 9/91/M, de 21 de Janeiro.
Diplomas
revogados :
  • Portaria n.º 9/91/M - Fixa em $1 200,00, para o ano lectivo de 1990/1991, o valor de todas bolsas de frequência previstas na Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro. — Revoga a Portaria n.º 219/89/M, de 29 de Dezembro.
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Lei n.º 11/77/M - Concede ao ensino particular de fins não lucrativos o devido apoio do Estado.
  • Portaria n.º 33/78/M - Estabelece normas regulamentares do apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos.
  • Decreto-Lei n.º 29/95/M - Define os apoios a conceder às instituições educativas particulares sem fins lucrativos, para a generalização da escolaridade universal e tendencialmente gratuita.
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    Categorias
    relacionadas     :
  • INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS PARTICULARES - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE -
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    Notas em LegisMac

    Portaria n.º 16/94/M

    de 7 de Fevereiro

    Artigo 1.º No ano lectivo de 1993/1994, o quantitativo anual das bolsas de frequência, a atribuir aos alunos das escolas particulares de Macau, é o seguinte:

    a) Mop 2 200,00 para os alunos do ensino primário e do ano preparatório do ensino primário:

    b) Mop 1 800,00 para os alunos do ensino secundário.

    Artigo 2.º É revogada a Portaria n.º 9/91/M, de 21 de Janeiro.

    Governo de Macau, aos 29 de Janeiro de 1994.

    Publique-se.

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