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Número 6
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 1994
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Aprova a estrutura e o funcionamento do Conselho do Desporto. - Revoga os Decretos-Leis n.os 29/87/M, de 18 de Maio, e 12/90/M, de 16 de Abril.
- Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.
- Aprova a nova estrutura orgânica do Instituto dos Desportos de Macau (IDM). - Revogações.
Portaria n.º 13/94/M:
- Nomeia o delegado do procurador junto dos tribunais de 1.ª instância de Macau.
Portaria n.º 14/94/M:
- Concede a um médico a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 15/94/M:
- Autoriza a constituição de uma sociedade financeira com a denominação de Sociedade Financeira Iber, S.A.R.L.
- Actualiza o montante das bolsas de frequência atribuídas aos alunos das escolas particulares. - Revoga a Portaria n.º 9/91/M, de 21 de Janeiro.
Portaria n.º 17/94/M:
- Autoriza o Serviço de Reboque Chi Weng a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 18/94/M:
- Autoriza a Longnex Limited a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.