[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]

Número 5
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Actualiza a legislação vigente sobre a atribuição de casas aos funcionários dos CTT.

Portaria n.º 6/94/M:

Altera o tarifário do preço da água fornecida pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.

Portaria n.º 7/94/M:

Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas para representar o Território como outorgante na revisão do contrato de concessão do direito de assegurar o serviço de instalação e exploração de parques de estacionamento público.

Portaria n.º 8/94/M:

Autoriza a Transporte Sang Kei a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 9/94/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado, relativo ao ano económico de 1993.

Portaria n.º 10/94/M:

Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 11/94/M:

Autoriza o Gabinete para a Criação de uma Estrutura de Informações a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 12/94/M:

Fixa o número de peritos médico-legais e estabelece os montantes devidos pela realização de peritagens médico-legais.

Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.