Número 14

do Boletim Oficial de Macau

Terça-feira, 6 de Abril de 1993

Confere autorização legislativa para rever o regime da prestação de trabalho extraordinário dos ajudantes e escriturários das conservatórias e cartórios notariais.

Portaria n.º 98/93/M:

Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 152/92/M, de 13 de Julho, (Empreitada da "Fase A - Aterro e vala principal de drenagem do Complexo Desportivo da Taipa").

Portaria n.º 99/93/M:

Autoriza a celebração de contrato para a instalação de equipamentos de comunicações e aquisição de serviços.

Portaria n.º 100/93/M:

Portaria n.º 101/93/M:

Portaria n.º 102/93/M:

Autoriza a celebração de contrato para a prestação de serviços de limpeza, desinfestação e desratização do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, Escola Técnica dos Serviços de Saúde e instalações da Unidade de Psiquiatria da Taipa.

Portaria n.º 103/93/M:

Portaria n.º 104/93/M:

Portaria n.º 105/93/M:

Autoriza a alteração do montante do contrato da empreitada de coordenação/fiscalização e assistência técnica das infra-estruturas do Hipódromo. - Revoga a Portaria n.º 168/92/M, de 10 de Agosto.

Portaria n.º 106/93/M:

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1993.

Portaria n.º 107/93/M:

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1993.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 20/GM/93, que designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, para exercer as funções de Encarregado do Governo.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 44/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua de S. Lázaro.
Despacho n.º 45/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Estrada Marginal da Ilha Verde.