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Número 14
do Boletim Oficial de Macau
Terça-feira, 6 de Abril de 1993
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Confere autorização legislativa para rever o regime da prestação de trabalho extraordinário dos ajudantes e escriturários das conservatórias e cartórios notariais.
Portaria n.º 98/93/M:
- Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 152/92/M, de 13 de Julho, (Empreitada da "Fase A - Aterro e vala principal de drenagem do Complexo Desportivo da Taipa").
Portaria n.º 99/93/M:
- Autoriza a celebração de contrato para a instalação de equipamentos de comunicações e aquisição de serviços.
Portaria n.º 100/93/M:
- Revoga a Portaria n.º 73/81/M, de 9 de Maio, (Rede de radiocomunicações).
Portaria n.º 101/93/M:
- Revoga a Portaria n.º 51/87/M, de 1 de Junho, (Rede de radiocomunicações).
Portaria n.º 102/93/M:
- Autoriza a celebração de contrato para a prestação de serviços de limpeza, desinfestação e desratização do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, Escola Técnica dos Serviços de Saúde e instalações da Unidade de Psiquiatria da Taipa.
Portaria n.º 103/93/M:
- Revoga a Portaria n.º 147/86/M, de 22 de Setembro, (Rede de radiocomunicações).
Portaria n.º 104/93/M:
- Revoga a Portaria n.º 24/88/M, de 1 de Fevereiro, (Rede de radiocomunicações).
Portaria n.º 105/93/M:
- Autoriza a alteração do montante do contrato da empreitada de coordenação/fiscalização e assistência técnica das infra-estruturas do Hipódromo. - Revoga a Portaria n.º 168/92/M, de 10 de Agosto.
Portaria n.º 106/93/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1993.
Portaria n.º 107/93/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1993.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 20/GM/93, que designa o Secretário-Adjunto para a
Administração, Educação e Juventude, para exercer as funções de
Encarregado do Governo.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 44/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de concessão,
por aforamento, de um terreno sito na Rua de S. Lázaro.
-
Despacho n.º 45/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de concessão,
por arrendamento, de um terreno sito na Estrada Marginal da Ilha Verde.
