Número 23

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 8 de Junho de 1992

Cria os Serviços de Saúde de Macau. - Revoga os Decretos-Leis n.os 78/90/M e 79/90/M, de 26 de Dezembro, e a Portaria n.º 16/91/M, de 28 de Janeiro.

Portaria n.º 121/92/M:

Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 122/92/M:

Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 123/92/M:

Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 124/92/M:

Autoriza a Companhia de Produtos de Betão de Hong Kong e Macau, S. A R. L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 125/92/M:

Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 126/92/M:

Autoriza a Empresa Administradora de Imóveis Wing On, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 127/92/M:

Altera o montante do contrato para a empreitada de "Coordenação/fiscalização e assistência das infra-estruturas do Pac-On - 2. ª fase". - Revoga a Portaria n.º 108/92/M, de 11 de Maio.

Portaria n.º 128/92/M:

Reparte por dois anos económicos o encargo orçamental do contrato para a construção do Mercado Iao Hon.

Gabinete Governador:

Despacho n.º 66/GM/92, que designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 54/SATOP/92, que rectifica o Despacho n.º 6/SATOP/91, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Rua da Ribeira do Patane.
Despacho n.º 55/SATOP/92, respeitante à revisão dos contratos de concessão, por arrendamento, dos terrenos sitos no Beco dos Artilheiros.
Despacho n.º 56/SATOP/92, respeitante ao contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).
Despacho n.º 57/SATOP/92, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Estrada de D. João Paulino.
Despacho n.º 58/SATOP/92, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Estrada de Cacilhas.