Número 23
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 8 de Junho de 1992
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Cria os Serviços de Saúde de Macau. - Revoga os Decretos-Leis n.os 78/90/M e 79/90/M, de 26 de Dezembro, e a Portaria n.º 16/91/M, de 28 de Janeiro.
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Autoriza a Companhia de Produtos de Betão de Hong Kong e Macau, S. A R. L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Autoriza a Empresa Administradora de Imóveis Wing On, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
- Altera o montante do contrato para a empreitada de "Coordenação/fiscalização e assistência das infra-estruturas do Pac-On - 2. ª fase". - Revoga a Portaria n.º 108/92/M, de 11 de Maio.
- Reparte por dois anos económicos o encargo orçamental do contrato para a construção do Mercado Iao Hon.
Gabinete Governador:
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Despacho n.º 66/GM/92, que designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
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Despacho n.º 54/SATOP/92, que rectifica o Despacho n.º 6/SATOP/91, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Rua da Ribeira do Patane.
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Despacho n.º 55/SATOP/92, respeitante à revisão dos contratos de concessão, por arrendamento, dos terrenos sitos no Beco dos Artilheiros.
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Despacho n.º 56/SATOP/92, respeitante ao contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).
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Despacho n.º 57/SATOP/92, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Estrada de D. João Paulino.
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Despacho n.º 58/SATOP/92, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Estrada de Cacilhas.
Extractos de despachos
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
- Despacho que louva um cabo-adjunto.