Número 8

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 1992

Dá nova redacção aos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 81/88/M, de 29 de Agosto, (Aposentação dos missionários do Padroado Português do Extremo Oriente).

Aprova o Regulamento para a concessão e emissão de passaportes em Macau. - Revogações.

Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau. - Revoga o Decreto-Lei n.º 9/88/M, de 1 de Fevereiro.

Portaria n.º 37/92/M:

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1992.

Portaria n.º 38/92/M:

Portaria n.º 39/92/M:

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1992.

Portaria n.º 40/92/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1991.

Portaria n.º 41/92/M:

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1992.

Gabinete do Governador

Despacho n.º 15/GM/92, que autoriza o Instituto de Habitação de Macau, a vender habitações a agregados familiares.
Despacho n.º 16/GM/92, que cria a Comissão de Acompanhamento da Situação Linguística de Macau.
Despacho n.º 17/GM/92, que nomeia o reitor da Universidade de Macau.
Despacho n.º 18/GM/92, que nomeia o vice-reitor da Universidade de Macau.
Despacho n.º 19/GM/92, que nomeia os membros do Conselho para os Assuntos da Transição.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 9/SATOP/92, respeitante ao pedido de concessão, por arrendamento, de terrenos sitos na Travessa do Comandante Mata e Oliveira.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:

Despacho n.º 4/SACTC/92, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural para a celebração de contrato de aquisição de serviços para o Festival Internacional de Música de Macau.

Portaria n.º 42/92/M:

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1992.

Portaria n.º 43/92/M:

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1992.

Portaria n.º 44/92/M:

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao económico de 1992.

Portaria n.º 45/92/M:

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1992.