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Diploma:

Portaria n.º 192/91/M

BO N.º:

43/1991

Publicado em:

1991.10.28

Página:

4273

  • Altera os modelos dos verbetes de inscrição para efeito de recenseamento eleitoral. - Revoga a Portaria n.º 111/88/M, de 29 de Junho.
Diplomas
revogados :
  • Portaria n.º 111/88/M - Aprova os modelos dos verbetes de inscrição para efeitos de recenseamento eleitoral.
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Lei n.º 10/88/M - Regula o processo de recenseamento eleitoral. — Revogações.
  • Portaria n.º 192/91/M - Altera os modelos dos verbetes de inscrição para efeito de recenseamento eleitoral. - Revoga a Portaria n.º 111/88/M, de 29 de Junho.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • LEGISLAÇÃO ELEITORAL - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA -
    •  
    Notas em LegisMac

    Portaria n.º 192/91/M

    de 28 de Outubro

    Artigo 1.º São aprovados os modelos 1 a 8, anexos a este diploma, referidos no artigo 49.º da Lei n.º 10/88/M, de 6 de Junho, na redacção dada pela Lei n.º 10/91/M, de 29 de Agosto.

    Art. 2.º É revogada a Portaria n.º 111/88/M, de 29 de Junho.

    Art. 3.º Esta portaria entra imediatamente em vigor.

    Governo de Macau, aos 23 de Outubro de 1991.

    Publique-se.

    ———

       

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