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Número 43
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 28 de Outubro de 1991
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 190/91/M:
- Altera a titularidade da autorização governamental para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite, à "Macsat Satellite Services Ltd.".
Portaria n.º 191/91/M:
- Substitui o Plano Territorial de Vacinações (PTV), aprovado pela Portaria n.º 6/87/M, de 19 de Janeiro.
- Altera os modelos dos verbetes de inscrição para efeito de recenseamento eleitoral. - Revoga a Portaria n.º 111/88/M, de 29 de Junho.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 143/GM/91, que substitui um dos vogais da Comissão de
Classificação de Espectáculos.
-
Despacho n.º 144/GM/91, que constitui um grupo de trabalho destinado a
encontrar medidas tendentes à preservação, valorização e criação de
locais de interesse turístico.
-
Despacho n.º 145/GM/91, que determina a constituição da Comissão
organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. -
Revoga os Despachos n.os 21/GM/89, de 17 de Fevereiro, 31/GM/91, de 6 de
Fevereiro, e 110/GM/91, de 1 de Junho.
- Rectificação
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 158/SATOP/91, que subdelega poderes no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante no contrato entre o
Território e a Companhia de Fomento Predial Tak Fat, Limitada.
-
Despacho n.º 159/SATOP/91, que substitui um membro da Comissão do
Domínio Público Hídrico.
