Número 38

do Boletim Oficial de Macau

Terça-feira, 24 de Setembro de 1991

Ratifica o Acordo por Troca de Notas entre o Governo Português e o Governo da República Popular da China Relativo à Abertura em Macau de Uma Delegação de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China.

Aprova o Acordo por Troca de Notas Relativo à Abertura em Macau de Uma Delegação de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China.

Portaria n.º 175/91/M:

Autoriza a celebração de contrato com a Empresa Pengest Internacional, Planeamento, Engenharia e Gestão, Limitada, para a empreitada de coordenação/fiscalização e assistência técnica das "Infra-estruturas do Pac on, 2.ª fase".

Portaria n.º 176/91/M:

Autoriza a celebração de contrato com a Empresa Asiaconsult, Limitada - ACL, para a empreitada de coordenação geral assessoria técnica e fiscalização do "Posto Fronteiriço das Portas do Cerco".

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 137/GM/91, que delega poder no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas para representar o território de Macau na assembleia geral do LECM - Laboratório de Engenharia Civil de Macau.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 150/SATOP/91, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de terrenos situados na Rua da Ribeira do Patane.
Despacho n.º 151/SATOP/91, que autoriza a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau a assinar um protocolo de colaboração com os Correios e Telecomunicações de Portugal, E.P.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Despacho n.º 16/SAAEJ/91, que cria, como experiência pedagógica na Escola Comercial Pedro Nolasco, o Curso Diurno de Ensino Secundário em Regime Especial (7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade).
Despacho n.º 17/SAAEJ/91, que define o plano de estudos a adoptar no 12.º ano de escolaridade do ensino oficial em língua veicular chinesa a vigorar no ano lectivo de 1991/92.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:

Despacho n.º 102/SAS/91, que aprova os planos de estudo dos cursos de formação de oficiais, ministrados na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Despacho n.º 103/SAS/91, que aprova os planos de estudo para o ano lectivo de 1991-1992, dos cursos de formação de oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, iniciados no ano lectivo de 1990-1991.