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Diploma:

Decreto do Presidente da República n.º 41/91

BO N.º:

38/1991

Publicado em:

1991.9.24

Página:

3961

  • Ratifica o Acordo por Troca de Notas entre o Governo Português e o Governo da República Popular da China Relativo à Abertura em Macau de uma Delegação de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China.
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 24/91 - Aprova o Acordo por Troca de Notas Relativo à Abertura em Macau de uma Delegação de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China.
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