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Número 31
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 5 de Agosto de 1991
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 133/91/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1991.
Portaria n.º 134/91/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1991.
- Aprova o Regulamento Oficial do Jogo de Mah-Jong. - Revoga a Portaria n.º 52/89/M, de 20 de Março.
- Define os princípios enformadores de recrutamento e selecção de pessoal, do processo de concurso e da regulamentação dos cursos de formação e estágios das carreiras de regime especial da Polícia Judiciária.
Portaria n.º 137/91/M:
- Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 111/91/M, de 17 de Junho, (Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior). - Revoga a Portaria n.º 111/91/M, de 17 de Junho.
Portaria n.º 138/91/M:
- Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Teixeira Duarte, S.A., para a empreitada de arruamentos de drenagem do Bairro do Hipódromo - 2.ª fase.
Portaria n.º 139/91/M:
- Autoriza a celebração do contrato com a Empresa SOMEC - Consultores, Lda., para execução da obra "2.a fase do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior".
Portaria n.º 140/91/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de assessoria técnica à Autoridade de Aviação Civil de Macau.
Portaria n.º 141/91/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 142/91/M:
- Autoriza a SEMAC - Companhia de Segurança de Macau, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 143/91/M:
- Autoriza a Sociedade de Investimento e Construção Lap Kuan, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 144/91/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 145/91/M:
- Autoriza a Companhia de Construção San Meng Chi, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 146/91/M:
- Autoriza a Companhia de Investimento e Desenvolvimento Zhu Kuan, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas.
Portaria n.º 147/91/M:
- Autoriza a Tat Wing Fomento Predial a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 125/GM/91, respeitante aos critérios a seguir na elaboração
do ajustamento ao OGT/91.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 125/SATOP/91, respeitante à concessão, por arrendamento, à
Sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, Lda., de um terreno, sito em Seac Pai
Van.
-
Despacho n.º 126/SATOP/91, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Colina da Barra.
-
Despacho n.º 127/SATOP/91, respeitante à revisão das condições da
concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Colina da Barra.
-
Despacho n.º 128/SATOP/91, respeitante à alteração de finalidade parcial
do aproveitamento de um terreno, sito na Avenida de Venceslau de Morais.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
-
Despacho n.º 76/SASAS/91, que subdelega competências no presidente do
Instituto de Acção Social.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Despacho n.º 12/SAAEJ/91, que dá nova redacção a diversos artigos do
Regulamento para a Concessão de Auxílios Económicos da Acção Social
Escolar, aprovado pelo Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio.