Número 23

do Boletim Oficial de Macau

Terça-feira, 11 de Junho de 1991

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 103/91/M:

Revoga a Portaria n.º 162/86/M, de 3 de Novembro, (Rede de radiocomunicações).

Portaria n.º 104/91/M:

Altera a titularidade das autorizações governamentais, concedidas por diversas portarias, a favor da Teledifusão de Macau, S. A. R. L.

Portaria n.º 105/91/M:

Autoriza a Companhia de Investimento e Construção Mak Hang Kei, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 106/91/M:

Autoriza a Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S. A. R. L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 107/91/M:

Autoriza a Lavandaria Super, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:

Despacho n.º 1/SAEF/91, que autoriza o Banco Seng Heng, S.A.R.L., a aumentar o seu capital social.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 89/SATOP/91, que corrige uma inexactidão contida no Despacho n.º 58/SATOP//91.
Despacho n.º 90/SATOP/91, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Despacho n.º 91/SATOP/91, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante no contrato a celebrar entre o Território e o empreiteiro Ao Ieng Fu.
Despacho n.º 92/SATOP/91, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante no contrato a celebrar entre o Território e a Hidroprojecto - Consultores de Hidráulica e Salubridade, S.A.
Despacho n.º 93/SATOP/91, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante no contrato a celebrar entre o Território e a Zhu Kuan - Fomento Imobiliário, Limitada.
Despacho n.º 94/SATOP/91, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante no contrato a celebrar entre o Território e a Hidroprojecto - Consultores de Hidráulica e Salubridade, S.A.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:

Despacho n.º 60/SAS/91, que habilita os agentes do CPSP que se encontram a frequentar o curso superior de oficial na ESFSM a candidatar-se aos concursos de promoção.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Anúncios judiciais e outros

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 113/GM/91, Estabelece o calendário de elaboração e aprovação do orçamento geral do Território para 1992 (OGT/92).

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:

Despacho n.º 3/SAEF/91, que subdelega competências no director dos Serviços de Finanças.
Despacho n.º 4/SAEF/91, que subdelega competências na directora dos Serviços de Economia.
Despacho n.º 5/SAEF/91, que subdelega competências no director da Inspecção de Coordenação de Jogos.
Despacho n.º 6/SAEF/91, que subdelega competências na directora dos Serviços de Estatística e Censos.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 95/SATOP/91, que subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Despacho n.º 96/SATOP/91, que subdelega competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Despacho n.º 97/SATOP/91, que subdelega competências no director dos Serviços de Marinha.
Despacho n.º 98/SATOP/91, que subdelega competências no director dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
Despacho n.º 99/SATOP/91, que subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça:

Despacho n.º 1/SAJ/91, que subdelega competências no director dos Serviços de Justiça.
Despacho n.º 2/SAJ/91, que subdelega competências no director da Polícia Judiciária.
Despacho n.º 3/SAJ/91, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica.
Despacho n.º 4/SAJ/91, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos Legislativos.
Despacho n.º 5/SAJ/91, que subdelega competências no director dos Serviços de Identificação de Macau.
Despacho n.º 6/SAJ/91, que subdelega competências no chefe do Centro de Atendimento e Informação ao Público.
Despacho n.º 7/SAJ/91, que subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:

Despacho n.º 68/SASAS/91, que subdelega competências no director dos Serviços de Saúde.
Despacho n.º 69/SASAS/91, que subdelega competências no director dos Serviços de Trabalho e Emprego.
Despacho n.º 70/SASAS/91, que subdelega competências no director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
Despacho n.º 71/SASAS/91, que subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social de Macau.
Despacho n.º 72/SASAS/91, que subdelega competências no presidente, substituto, dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Despacho n.º 1/SAAEJ/91, que subdelega competências no director dos Serviços de Administração e Função Pública.
Despacho n.º 2/SAAEJ/91, que subdelega competências na directora dos Serviços dos Serviços de Educação.
Despacho n.º 3/SAAEJ/91, que subdelega competências no presidente do Instituto dos Desportos.
Despacho n.º 4/SAAEJ/91, que subdelega competências no director dos Serviços de Assuntos Chineses.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Seguraça:

Despacho n.º 55/SAS/91, que subdelega competências no comandante da Polícia Marítima e Fiscal.
Despacho n.º 56/SAS/91, que subdelega competências no comandante do Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP)
Despacho n.º 57/SAS/91, que subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros (CB).
Despacho n.º 58/SAS/91, que subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM).
Despacho n.º 59/SAS/91, que subdelega competências no director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho n.º 60/SAS/91, Habilita os agentes do CPSP que se encontram a frequentar o curso superior de oficial na ESFSM a candidatar-se aos concursos de promoção.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:

Despacho n.º 1/SACTC/91, que subdelega competências no director do Gabinete de Comunicação Social.
Despacho n.º 2/SACTC/91, que subdelega competências no director dos Serviços de Turismo.