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Número 20
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 20 de Maio de 1991
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 33/91/M, de 6 de Maio, que concede isenções e benefícios fiscais ao Instituto de Tecnologia de Macau (ITM).
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 34/91/M, de 6 de Maio, que autoriza a cunhagem de novas moedas metálicas de valor facial de 5 patacas, 1 pataca, 50 avos, 20 avos e 10 avos.
Portaria n.º 83/91/M:
- Delega diversas competências no chefe do Gabinete do Governador.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 81/SATOP/91, respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na futura via Marginal do Norte da Taipa.
-
Despacho n.º 82/SATOP/91, respeitante à arrematação em hasta pública, de um terreno, sito no gaveto formado pela Avenida da República com a Calçada da Praia.
-
Despacho n.º 83/SATOP/91, respeitante à rectificação do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Estrada Marginal da Ilha Verde, em Macau.
-
Despacho n.º 84/SATOP/91, que louva diverso pessoal adstrito ao mesmo Gabinete.
-
Despacho n.º 85/SATOP/91, que louva os dirigentes dos serviços ou organismos sob a sua tutela.
-
Despacho n.º 86/SATOP/91, que louva diverso pessoal não pertencente a este Gabinete.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
-
Despachos n.os 45/SASAS/91 a 67/SASAS/91, atribuindo louvores ao diverso pessoal do mesmo Gabinete e a dirigentes dos serviços ou organismos sob a sua tutela.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Portaria n.º 84/91/M:
- Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças, relativamente a diversos serviços e entidades.
Portaria n.º 85/91/M:
- Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, relativamente a diversos serviços e entidades.
Portaria n.º 86/91/M:
- Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Justiça, relativamente a diversos serviços e entidades.
Portaria n.º 87/91/M:
- Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais, relativamente a diversos serviços e entidades.
Portaria n.º 88/91/M:
- Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para Administração, Educação e Juventude, relativamente a diversos serviços e entidades.
Portaria n.º 89/91/M:
- Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Segurança, relativamente a organismos, entidades e serviços.