do Boletim Oficial de Macau
Portaria n.º 71/91/M:
Portaria n.º 72/91/M:
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 97/GM/91, que designa a forma de representação de Macau junto
do GATT.Despacho n.º 98/GM/91, que exonera o presidente do Conselho de
Administração e do Conselho Executivo da CAM - Sociedade do Aeroporto
Internacional de Macau, S.A.R.L.Despacho n.º 99/GM/91, respeitante à inscrição a favor do Território o
direito de propriedade sobre os prédios "Palácio de Pelota Basca" e
"Bloco dos Serviços Centrais do mesmo Palácio".Despacho n.º 100/GM/91, que altera a remuneração a atribuir a cada um dos
membros do corpo docente do I Curso de Formação de Notários Privados.Despacho n.º 101/GM/91, que delega num comandante os poderes para
representar o Território na assembleia geral do Centro de Comércio Mundial -
Macau, S. A. R. L.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 54/SATOP/91, respeitante à substituição de parte no processo
de revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na
Rua do Tap Seac.Despacho n.º 55/SATOP/91, respeitante à transmissão do direito resultante
da concessão de um terreno, sito na Avenida do Almirante Lacerda.Despacho n.º 56/SATOP/91, respeitante à revisão do contrato de concessão,
por aforamento, de um terreno, e de doação ao Território e simultânea
concessão de um outro terreno, sitos na Rua de Camilo Pessanha e Travessa dos
Becos, respectivamente.Despacho n.º 57/SATOP/91, respeitante à anulação do contrato de
ocupação temporária de um terreno, sito no Norte do Bairro Tamagnini Barbosa.Despacho n.º 58/SATOP/91, respeitante à revisão dos contratos de
concessão, por aforamento, de parcelas de terreno, sitas na Avenida de Horta e
Costa, e de doação de uma parcela e simultânea concessão, sita no mesmo
local.Despacho n.º 66/SATOP/91, que nomeia um membro do Conselho Fiscal da
Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.Despacho n.º 67/SATOP/91, que exonera o director do Gabinete do Porto e da
Ponte.Despacho n.º 68/SATOP/91, que exonera um membro do Conselho de
Administração da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Central:
Despacho n.º 4/SAEAC/91, que designa o presidente do Conselho de Gestão do
Complexo Escolar de Macau.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça e Administração Autárquica:
Despacho n.º 6/SAJAA/91, sobre a substituição dos membros do Conselho
Administrativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado.Forças de Segurança de Macau Direcção dos Serviços:
Despacho n.º 24/SAS/91, que torna extensivo ao pessoal dos quadros de especialistas do Corpo de Polícia de Segurança Pública o Despacho n.º 6/SAS/91, de 1 de Fevereiro.
Decreto do Presidente da República n.º 22/91:
Portaria n.º 73/91/M:
Portaria n.º 74/91/M:
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 103/GM/91:
