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Despacho n.º 79/GM/91

1. O programa de desenvolvimento económico de Macau exige a reestruturação e modernização do tecido industrial, tendo em vista não só a sua diversificação como também o acréscimo da sua competitividade, nomeadamente através do incremento do seu valor acrescentado.

2. O apoio claro e inequívoco ao sector têxtil tradicional constitui, neste contexto, uma das prioridades da política industrial do Território, preconizada, aliás, nos estudos efectuados pelos consultores internacionais «McKinsey and Company».

3. Nestes termos, é criada a Comissão Coordenadora da Reestruturação do Sector Têxtil, com o objectivo de propor as medidas adequadas à reestruturação e desenvolvimento tecnológico das empresas têxteis do Território e acompanhar a respectiva implementação, sendo a execução das mesmas assegurada pelos competentes serviços da Administração.

4. Sem prejuízo dos reajustamentos a efectuar após a entrada em funcionamento do Instituto de Tecnologia de Macau, a Comissão é constituída por:

Engenheiro Luís Filipe Sacadura Almeida Santos, que coordenará;

Dr.ª Maria Gabriela dos Remédios César;

Prof. Doutor Alexandre Gomes Cerveira.

5. Os membros da Comissão terão direito ao abono de senhas de presença, por cada reunião efectuada, no valor de 10% do índice 100 da tabela indiciária da Administração, Pública.

Gabinete do Governador, em Macau, aos 13 de Março de 1991.

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