1. O programa de desenvolvimento económico de Macau exige a reestruturação e modernização do tecido industrial, tendo em vista não só a sua diversificação como também o acréscimo da sua competitividade, nomeadamente através do incremento do seu valor acrescentado.
2. O apoio claro e inequívoco ao sector têxtil tradicional constitui, neste contexto, uma das prioridades da política industrial do Território, preconizada, aliás, nos estudos efectuados pelos consultores internacionais «McKinsey and Company».
3. Nestes termos, é criada a Comissão Coordenadora da Reestruturação do Sector Têxtil, com o objectivo de propor as medidas adequadas à reestruturação e desenvolvimento tecnológico das empresas têxteis do Território e acompanhar a respectiva implementação, sendo a execução das mesmas assegurada pelos competentes serviços da Administração.
4. Sem prejuízo dos reajustamentos a efectuar após a entrada em funcionamento do Instituto de Tecnologia de Macau, a Comissão é constituída por:
Engenheiro Luís Filipe Sacadura Almeida Santos, que coordenará;
Dr.ª Maria Gabriela dos Remédios César;
Prof. Doutor Alexandre Gomes Cerveira.
5. Os membros da Comissão terão direito ao abono de senhas de presença, por cada reunião efectuada, no valor de 10% do índice 100 da tabela indiciária da Administração, Pública.
Gabinete do Governador, em Macau, aos 13 de Março de 1991.