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Número 10
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 11 de Março de 1991
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Dá nova redacção a diversos artigos da Lei n.º 8/86/M, de 2 de Agosto, (Regulamento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa).
- Define o enquadramento geral e os princípios fundamentais a que deve obedecer a política de ambiente no Território.
- Confere ao Governador autorização para legislar em matéria de divisão administrativa do Território.
Portaria n.º 49/91/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1991.
Portaria n.º 50/91/M:
- Autoriza a Direcção dos Serviços de Turismo a utilizar o seu logotipo.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 67/GM/91, respeitante à constituição da Junta de
Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos
à prestação do 2.º Turno/SST/Normal/1991, masculino.
-
Despacho n.º 68/GM/91, respeitante à constituição da Junta de
Recrutamento Territorial para realizar a inspecção dos candidatos à
prestação do 2.º Turno/SST/Especial/1991, subchefes masculinos.
-
Despacho n.º 69/GM/91, respeitante ao conjunto de iniciativas tendentes a
realçar a imagem de Macau na Comunidade Económica Europeia por ocasião do
Festival Europália 91, dedicado a Portugal.
-
Despacho n.º 70/GM/91, que dá nova redacção ao Despacho n.º 129/GM/90,
de 16 de Outubro, (Recrutamento de membros para integrar a Equipa de Projecto do
Conselho do Ambiente).
-
Despacho n.º 71/GM/91, que substitui o secretário-geral do Conselho da
Juventude.
-
Despacho n.º 72/GM/91, que eleva para MOP 3 000 000,00, o fundo permanente
atribuído ao Gabinete do Governador de Macau.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 38/SATOP/91, que subdelega no presidente da AACM uma
competência.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 29/SATOP/91, respeitante à concessão, por arrendamento e com
dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na zona de Ká-Hó, na Ilha de
Coloane.
-
Despacho n.º 30/SATOP/91, respeitante à concessão, por arrendamento e com
dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Av. Dr. Mário Soares.
-
Despacho n.º 31/SATOP/91, respeitante à concessão, por arrendamento e com
dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Estrada do Repouso e Ruas do
Almirante Costa Cabral e de Francisco Xavier Pereira.
-
Despacho n.º 32/SATOP/91, respeitante à concessão, por arrendamento, de um
terreno, sito na Estrada da Areia Preta.
-
Despacho n.º 33/SATOP/91, respeitante à concessão, por arrendamento e com
dispensa de hasta pública, de um terreno, sito no Lote PS2 da Baía do Patane.
-
Despacho n.º 34/SATOP/91, respeitante à concessão, por arrendamento e com
dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Doca do Patane Sul.
-
Despacho n.º 35/SATOP/91, respeitante à concessão, por arrendamento e com
dispensa de hasta pública, de um terreno, sito junto à Rua General Ivens
Ferraz.
-
Despacho n.º 36/SATOP/91, respeitante à concessão, por arrendamento e com
dispensa de hasta pública, de um terreno, sito junto à Rua do Canal das
Hortas.
-
Despacho n.º 37/SATOP/91, respeitante à concessão gratuita de um terreno,
sito na encosta da Colina da Guia.
-
Despacho n.º 39/SATOP/91, respeitante à revisão do contrato de concessão,
por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Rosário.
-
Despacho n.º 40/SATOP/91, respeitante à rectificação da cláusula segunda
da escritura de contrato de revisão da concessão, por aforamento, de terrenos,
situados na Rua do Guimarães e Rua do Tarrafeiro.
-
Despacho n.º 41/SATOP/91, que rectifica uma inexactidão contida na planta
anexa à minuta de contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno,
situado no cruzamento da Estrada da Areia Preta com a Estrada Marginal do
Hipódromo.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
- Altera o Estatuto Orgânico de Macau. (Nova publicação rectificada).