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Número 6
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 1991
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Dá nova redacção aos artigos 3.º, 6.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 28/88/M, de 5 de Abril. (Orgânica da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos).
Portaria n.º 28/91/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 1991.
Portaria n.º 29/91/M:
- Aprova o orçamento ordinário do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1991.
Portaria n.º 30/91/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1991.
Portaria n.º 31/91/M:
- Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas as competências próprias do Governador no que se refere a atribuições relativamente à Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). - Revoga o artigo 1.º, n.º 1, alínea j), da Portaria n.° 192/90/M, de 3 de Outubro.
Portaria n.º 32/91/M:
- Delega na directora dos Serviços de Educação a competência para outorgar em nome do Território o contrato para o fornecimento de alimentação às escolas luso-chinesas.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 27/GM/91, que atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo
permanente.
-
Despacho n.º 28/GM/91, que dá nova redacção aos n.os 1 a 3 do Despacho
n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, (Alteração da designação do Gabinete para a
Modernização Legislativa para Gabinete para os Assuntos Legislativos).
-
Despacho n.º 29/GM/91, que designa o Secretário-Adjunto para os Transportes
e Obras Públicas para exercer as funções de Encarregado do Governo, de 17 a
25 do corrente mês.
-
Despacho n.º 30/GM/91, que define as competências da Fundação Macau no
âmbito do ensino superior.
-
Despacho n.º 31/GM/91, que define a constituição da Comissão Organizadora
do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas para 1991/92.
-
Despacho n.º 32/GM/91, que atribui ao Grupo de Ligação Conjunto
Luso-Chinês um fundo permanente.
-
Despacho n.º 33/GM/91, que atribui aos Serviços Meteorológicos e
Geofísicos um fundo permanente.
-
Despacho n.º 34/GM/91, que atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica
um fundo permanente.
-
Despacho n.º 35/GM/91, que atribui ao Serviço de Administração e Função
Pública um fundo permanente.
-
Despacho n.º 36/GM/91, que atribui à Direcção da Inspecção e
Coordenação de Jogos um fundo permanente.
-
Despacho n.º 37/GM/91, que atribui ao Centro de Atendimento e Informação
ao Público um fundo permanente.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 6/SATOP/91, respeitante ao pedido de revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Rua da Ribeira do Patane.
-
Despacho n.º 7/SATOP/91, respeitante ao pedido de revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida do Almirante
Lacerda.
-
Despacho n.º 8/SATOP/91, respeitante ao pedido de doação de duas parcelas
de terreno e simultânea concessão, por aforamento, sitas na Rua do Chunambeiro.
-
Despacho n.º 9/SATOP/91, respeitante ao pedido de revisão dos contratos de
concessão, relativos aos terrenos sitos na Avenida do Almirante Lacerda, para
modificação do seu aproveitamento.
-
Despacho n.º 10/SATOP/91, respeitante ao pedido de revisão do contrato de
concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua dos Faitiões.
-
Despacho n.º 11/SATOP/91, respeitante à revisão do contrato de concessão,
por arrendamento, de um terreno, sito no lote A, quarteirão 6, da ZAPE.
-
Despacho n.º 12/SATOP/91, respeitante ao pedido de venda de uma parcela de
um terreno, sito na Rua da Alegria.
-
Despacho n.º 13/SATOP/91, respeitante ao pedido de doação de um terreno,
sito na Rua do Pagode, e simultânea concessão do mesmo.
-
Despacho n.º 14/SATOP/91, respeitante à concessão de um terreno, sito na
Estrada de Lou Lim Yeok.
-
Despacho n.º 15/SATOP/91, respeitante ao pedido de concessão, por
arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito no lote HC do
Hipódromo Norte.
-
Despacho n.º 16/SATOP/91, respeitante ao pedido de concessão, por
arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito no lote HB do
Hipódromo Norte.
-
Despacho n.º 17/SATOP/91, respeitante ao pedido de concessão, por
arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito no lote HA do
Hipódromo Norte.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
-
Despacho n.° 19/SASAS/91, que louva o secretário-geral do Conselho do
Ambiente.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
-
Despacho n.º 2/SAS/91, que mantém as delegações de competências,
conferidas pelo Despacho n.º 31/SAS/90, de 22 de Outubro, na redacção dada
pelo Despacho n.º 38/SAS/90, de 30 de Outubro. - Revoga os Despachos n.os 33 e
34/SAS/90, de 22 de Outubro.
-
Despacho n.º 5/SAS/91, que nomeia o director dos Serviços das Forças de
Segurança.
-
Despacho n.º 7/SAS/91, que delega competências no director dos Serviços
das Forças de Segurança de Macau.