Número 50

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 10 de Dezembro de 1990

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Conselho Superior do Ministério Público.

GOVERNO DE MACAU

Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 70/90/M, de 19 de Novembro, que autoriza a cunhagem e emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar Chinês de 1991 (Ano da Cabra) e de 1992 (Ano do Macaco).

Portaria n.º 242/90/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1990.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 117/SATOP/90, que exonera um administrador por parte do Território da Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
Despacho n.º 118/SATOP/90, respeitante à renovação do prazo de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Estrada de D. Maria II.
Despacho n.º 119/SATOP/90, que delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato da empreitada do "Túnel da Guia".
Despacho n.º 120/SATOP/90, que delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território como outorgante no contrato do "Projecto de Reformulação do Heliporto e das Medições e Orçamentação do Projecto de Alteração do Novo Terminal Marítimo no Porto Exterior".
Despacho n.º 121/SATOP/90, que nomeia um membro da Comissão do Domínio Público Hídrico.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Central:

Despacho n.º 14/SAEAC/90, que dá nova redacção aos n.os 3 e 10.2 do Despacho n.º 20/SAESAS/89, de 29 de Novembro, (Curso para Animadores, Formadores e Agentes de Desenvolvimento).

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Anúncios judiciais e outros

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Lei n.º 12/90/M:

Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. - Revoga a Lei n.º 4/89/M, de 26 de Junho.

Portaria n.º 243/90/M:

Autoriza a celebração de contrato com a firma Mckinsey International Inc. para a realização do estudo "Definir e implementar projectos prioritários para o desempenho da economia de Macau".

Portaria n.º 244/90/M:

Autoriza a celebração de contrato com a Empresa Teixeira Duarte, S.A., para a empreitada do Posto de Controlo Fronteiriço nas Portas do Cerco.

Portaria n.º 245/90/M:

Autoriza a celebração de contrato com um empreiteiro para os trabalhos da obra do Centro de Medicina Desportiva.

Portaria n.º 246/90/M:

Autoriza a celebração de contrato com a Empresa Construções Técnicas, S.A., para a empreitada do CIC/Coloane - Fase III, Ginásio coberto.

Portaria n.º 247/90/M:

Autoriza a celebração de contrato com um empreiteiro para a obra de Novas Instalações da Direcção dos Serviços de Economia, nos 2.º e 3.º andares do edifício Luso Internacional.

Portaria n.º 248/90/M:

Autoriza a celebração de contrato com um arquitecto para a elaboração do projecto do Centro de Actividades Turísticas.

Portaria n.º 249/90/M:

Altera o valor definido no artigo 1.º da Portaria n.º 144/90/M, de 23 de Julho, (empreitada de Concepção/Construção de Remodelação e Ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário).

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 145/GM/90, que exonera e declara rescindido o seu contrato de prestação de serviço com o Território, um administrador da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 147/GM/90, que dispensa de visto e de autorização de entrada em Macau os nacionais de diversos países.