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Número 25
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 18 de Junho de 1990
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Despacho Conjunto,
- que revoga os n.os 5 e 5.1 do despacho conjunto de 2 de Abril de 1990.
GOVERNO DE MACAU
- Introduz alterações ao estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.
- Autoriza os bancos comerciais a exercer a actividade de mediação de seguros, na categoria de agentes de seguros, com seguradoras autorizadas a operar em Macau.
- Dá nova redacção ao n.º 85 do capítulo III, secção VI, do "Regulamento das Corridas de Galgos, do Totalizador e das Lotarias Cash Sweep", aprovado pela Portaria n.º 7 611, de 26 de Agosto de 1964.
Portaria n.º 122/90/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1990.
Portaria n.º 123/90/M:
- Delega competências no segundo-comandante das Forças de Segurança de Macau.
Gabinete do Governador:
-
Portarias que concedem a Medalha de Altruísmo e Humanidade a quatro
trabalhadores da Estação Elevatória EE4.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
-
Despacho n.º 61/SAAE/90, que procede à distribuição da verba do capítulo
5 (Encargos com o Gabinete para a Formação de Professores).
-
Despacho n.º 62/SAAE/90, que subdelega competências no
superintendente-geral de Crédito e Seguros da Autoridade Monetária e Cambial
de Macau.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 38/SATOP/90, respeitante à concessão, por arrendamento, de um
terreno, sito na Zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública:
-
Despacho n.º 25/SAEAP/90, que aprova o modelo de diploma referido no ponto 5
do Despacho n.º 5/SAEAP/90, de 1 de Fevereiro.
-
Despacho n.º 26/SAEAP/90, que aprova os modelos de diploma e certificado,
referidos no ponto 7.24 do Despacho n.º 4/SAEAP/90, de 1 de Fevereiro.
Extractos de despachos
Forças de Segurança de Macau:
Comando:
-
Despacho n.º 14/90, que delega a direcção operacional e administrativa da
Polícia Municipal no presidente do Leal Senado.
- Relação, rectificada, do pessoal civil das FSM, contratado além do quadro.
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Portaria n.º 124/90/M:
- Delega competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos da Transição.
Gabinete do Secretário-Adiunto para os Assuntos da Transição:
-
Despacho n.º 1/SAAT/90, que nomcia o chefe do mesmo Gabinete.
-
Despacho n.º 2/SAAT/90, que subdelega competências no chefe do Gabinetc.
Extractos de despachos
Gabinete do Governador:
- Extractos de despachos.
Gabinete do Secretário-Adiunto para os Assuntos da Transição:
- Extractos de despachos.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 64/GM/90, que designa para exercer as funções de
encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos.