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Número 22
do Boletim Oficial de Macau
Terça-feira, 29 de Maio de 1990
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Dá nova redacção aos artigos 30.º, 31.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, (Regime de provimento e carreiras das FSM).
- Atribui aos oficiais superiores, em comissão normal de serviço no Território, e aos seus familiares o direito a passagens aéreas em classe executiva.
- Dá nova redacção às alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, (Regime de progressão nas carreiras das Forças de Segurança de Macau).
- Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro, (Lei Orgânica dos Serviços de Assuntos Chineses).
Portaria n.º 106/90/M:
- Autoriza a "Companhia de Engenharia Young's (Macau), Limitada", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 107/90/M:
- Autoriza a "Companhia de Montagem e Reparação de Elevadores (Macau), Limitada", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 108/90/M:
- Autoriza a "Linhas Aéreas Ásia Oriental, Limitada", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel aeronáutico.
Portaria n.º 109/90/M:
- Autoriza a "Maxim's Cake Shop", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 110/90/M:
- Autoriza a "Transportes Wico", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 111/90/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária "Peixes da Região".
- Dá nova redacção aos artigos 2.º e 3.º do Regulamento da Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. (Estrutura da Escola Técnica).
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 63/GM/90, que concede o reconhecimento à "Fundação Choi
para a Educação e Cultura de Macau".
Assembleia Legislativa:
-
Resolução n.º 2/90/M.
Gabinete do Secretário-Adjunto, para os Assuntos Económicos:
-
Despacho n.º 57/SAAE/90, que altera a composição da comissão
administrativa do fundo permanente.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 37/SATOP/90, que subdelega competências no director dos
Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Governador:
-
Portarias que concedem a Medalha de Valor a oito individualidades.
-
Portarias que concedem a Medalha de Dedicação a doze individualidades.
-
Portarias que concedem a Medalha de Mérito Profissional a sete
individualidades.
-
Portarias que concedem a Medalha de Mérito Cultural a cinco
individualidades.
-
Portarias que concedem a Medalha de Mérito Desportivo a três
individualidades.
-
Portarias que concedem a Medalha de Mérito Filantrópico a duas
individualidades.
Extractos de despachos
Fundo de Segurança Social:
- Declarações.
Avisos e anúncios oficiais
Do Fundo de Segurança Social
- Sobre a aprovação da organização interna e do regime de pessoal.