Número 12

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 19 de Março de 1990

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Regulamento Oficial do Jogo de Tômbola ou Loto, aprovado pela Portaria n.º 210/76/M, de 18 de Dezembro.

Portaria n.º 84/90/M:

Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1990.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 24/GM/90, que institui um novo regime remuneratório para os missionários do Padroado Português do Extremo Oriente.
Despacho n.º 25/GM/90, que delega poderes num licenciado.
Despacho n.º 26/GM/90, que delega poderes num licenciado.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 32/SAAE/90, respeitante à constituição da Comissão que define as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pelo O.G.T.
Despacho n.º 39/SAAE/90, que atribui ao Gabinete para a Formação de Professores da Direcção dos Serviços de Educação, um fundo permanente.
Despacho n.º 40/SAAE/90, que atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, um fundo permanente.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 11/SATOP/90, respeitante à alteração da área da concessão de um terreno, sito na Rua de Coelho do Amaral.
Despacho n.º 17/SATOP/90, que exonera, a seu pedido, o administrador por parte do Território na Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
Despacho n.º 18/SATOP/90, que nomeia o administrador por parte do Território da Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:

Despacho n.º 8/SASAS/90, respeitante à composição da Comissão Administrativa do Fundo de Segurança Social.
Despacho n.º 10/SASAS/90, que nomeia o presidente da Comissão Administrativa do Fundo de Segurança Social (FSS).