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Número 12
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 19 de Março de 1990
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Dá nova redacção ao artigo 2.º do Regulamento Oficial do Jogo de Tômbola ou Loto, aprovado pela Portaria n.º 210/76/M, de 18 de Dezembro.
Portaria n.º 84/90/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1990.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 24/GM/90, que institui um novo regime remuneratório para os
missionários do Padroado Português do Extremo Oriente.
-
Despacho n.º 25/GM/90, que delega poderes num licenciado.
-
Despacho n.º 26/GM/90, que delega poderes num licenciado.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
-
Despacho n.º 32/SAAE/90, respeitante à constituição da Comissão que
define as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a
adquirir pelo O.G.T.
-
Despacho n.º 39/SAAE/90, que atribui ao Gabinete para a Formação de
Professores da Direcção dos Serviços de Educação, um fundo permanente.
-
Despacho n.º 40/SAAE/90, que atribui à Direcção dos Serviços de
Estatística e Censos, um fundo permanente.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 11/SATOP/90, respeitante à alteração da área da concessão
de um terreno, sito na Rua de Coelho do Amaral.
-
Despacho n.º 17/SATOP/90, que exonera, a seu pedido, o administrador por
parte do Território na Macauport - Sociedade de Administração de Portos,
S.A.R.L.
-
Despacho n.º 18/SATOP/90, que nomeia o administrador por parte do
Território da Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
-
Despacho n.º 8/SASAS/90, respeitante à composição da Comissão
Administrativa do Fundo de Segurança Social.
-
Despacho n.º 10/SASAS/90, que nomeia o presidente da Comissão
Administrativa do Fundo de Segurança Social (FSS).
