Número 8

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 1990

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 2/90:

• Sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público.

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 38/90/M:

• Autoriza a "Companhia de Engenharia Civil Chong U, Limitada", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 39/90/M:

• Autoriza o "Serviço de Transporte Wo Kei", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 40/90/M:

• Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extra ordinária "Profissões Típicas".

• Substitui o mapa do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos.

Portaria n.º 42/90/M:

• Substitui o mapa do quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Consultivo do Governo.

Portaria n.º 43/90/M:

• Substitui o mapa do quadro de pessoal do Serviço de Administração e Função Pública.

Portaria n.º 44/90/M:

• Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses.

Portaria n.º 45/90/M:

• Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Saúde.

Portaria n.º 46/90/M:

• Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Portaria n.º 47/90/M:

• Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.

Portaria n.º 48/90/M:

• Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.

Portaria n.º 49/90/M:

• Substitui o mapa do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Administrativo.

Portaria n.º 50/90/M:

• Substitui o mapa do quadro de pessoal do Gabinete de Assessoria Técnica do Tribunal Administrativo.

Portaria n.º 51/90/M:

• Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação.

Portaria n.º 52/90/M:

• Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

Portaria n.º 53/90/M:

• Substitui o mapa do quadro de pessoal dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Portaria n.º 54/90/M:

• Substitui o mapa do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social.

Portaria n.º 55/90/M:

• Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

Portaria n.º 56/90/M:

• Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego.

Portaria n.º 57/90/M:

• Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Portaria n.º 58/90/M:

• Substitui o mapa do quadro de pessoal da Directoria da Polícia Judiciária.

Portaria n.º 59/90/M:

• Substitui o mapa do quadro de pessoal do Centro de Atendimento e Informação ao Público.

Portaria n.º 60/90/M:

• Substitui o mapa do quadro de pessoal do Centro de Recuperação Social.

Portaria n.º 61/90/M:

• Substitui o mapa do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau.

Portaria n.º 62/90/M:

• Substitui o mapa do quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau.

Portaria n.º 63/90/M:

• Substitui o mapa do quadro de pessoal do Instituto dos Desportos de Macau.

Portaria n.º 64/90/M:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1990.

Gabinete do Governador:

• Despacho n.º 12/GM/90, delegando poderes no presidente do Instituto Cultural de Macau.
• Despacho n.º 13/GM/90, sobre a constituição do grupo de trabalho para a preparação e execução do programa de inauguração das novas instalações da Missão de Macau em Lisboa.
• Despacho n.º 14/GM/90, que cria a Comissão Técnica de Apoio aos Atletas Participantes nos XI Jogos Asiáticos de 1990.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

• Despacho n.º 24/SAAE/90, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
• Despacho n.º 25/SAAE/90, que atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica um fundo permanente.
• Despacho n.º 26/SAAE/90, que atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
• Despacho n.º 27/SAAE/90, sobre a distribuição da verba afecta ao Gabinete para a Tradução Jurídica.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho n.º 6/SATOP/90, sobre a rectificação do Despacho n.º 105/SAOPH/89, relativo à concessão de um terreno.
• Despacho n.º 7/SATOP/90, sobre a rectificação do Despacho n.º 54/SAOPH/89, relativo à concessão de um terreno.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública:

• Despacho n.º 13/SAEAP/90, que aprova o modelo do certificado de reconhecimento de habilitações académicas, feito pelos Serviços de Educação.

Serviços de Economia:

• Despacho n.º 8/90/DIR, subdelegando poderes no chefe de Divisão de Gestão de Acordos Têxteis.

Instituto Cultural:

• Despacho n.º 1/ICM/GP/90, que delega e subdelega competências no vice-presidente do mesmo Instituto.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais