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Diploma:

Portaria n.º 210/89/M

BO N.º:

51/1989

Publicado em:

1989.12.18

Página:

6661

  • Cria três cursos de especialização em enfermagem na Escola Técnica dos Serviços de Saúde.

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Diplomas
relacionados
:
  • Portaria n.º 58/86/M - Determina os valores devidos por propinas e emolumentos referentes à candidatura, matrícula e passagem de diploma, dos alunos da Escola Técnica dos Serviços de Saúde.
  • Decreto-Lei n.º 7/86/M - Aprova a Lei Orgânica dos Serviços de Saúde — Revogações.
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    relacionadas
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  • CARREIRAS DA SAÚDE - SERVIÇOS DE SAÚDE -
  • Notas em LegisMac

    Portaria n.º 210/89/M

    de 18 de Dezembro

    Artigo 1.º São criados para serem ministrados na Escola Técnica dos Serviços de Saúde os seguintes cursos de especialização em enfermagem:

    a) Enfermagem de saúde pública;

    b) Enfermagem de saúde materna e obstétrica;

    c) Enfermagem de saúde mental e psiquiátrica.

    Art. 2.º Os planos e programas dos cursos são os aprovados pelo conselho escolar e seguirão o modelo de organização e estrutura adoptado em escolas congéneres, designadamente portuguesas, para iguais cursos de especialização.

    Art. 3.º Os cursos terão o seu início em Janeiro de 1990 e reger-se-ão pelo disposto no Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 74/89/M, de 6 de Novembro, na Portaria n.º 58/86/M, de 15 de Março, no Regulamento Geral da Escola Técnica dos Serviços de Saúde e demais legislação aplicável.

    Governo de Macau, aos 7 de Dezembro de 1989.

    Publique-se.


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