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Número 25
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 19 de Junho de 1989
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 31/89/M, de 15 de Maio, que cria o Conselho de Cultura.
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 32/89/M, de 15 de Maio, que dá nova redacção aos artigos 3.º, 5.º, 31.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 6/87/M, de 9 de Fevereiro, (Orgânica das secretarias judiciais).
- Aprova o diploma orgânico da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. - Revoga os Decretos-Leis n.os 42/84/M e 72/88/M, de 12 de Maio e de 15 de Agosto, respectivamente.
- Prorroga por 60 dias o prazo estabelecido no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 28/89/M, de 2 de Maio, (Entrada permanência e fixação de residência em Macau).
Versão, em chinês, da Portaria n.º 79/89/M, de 18 de Maio, que aprova o
orçamento privativo do Fundo de Bolsas de Estudo, para o ano económico de
1989.
Versão, em chinês, da Portaria n.º 82/89/M, de 22 de Maio, que aprova os
distintivos para os guardas prisionais dos Serviços Prisionais e de
Reinserção Social. - Revoga o artigo 9.º da Portaria n.º 1/77/M, de 1 de
Janeiro, e a Portaria n.º 92/84/M, de 26 de Maio.
Versão, em chinês, da Portaria n.º 83/89/M, de 22 de Maio, que aprova o
cartão de identificação para uso do pessoal de vigilância dos Serviços
Prisionais e de Reinserção Social.
Versão, em chinês, da Portaria n.º 84/89/M, de 22 de Maio, que altera o
quadro de pessoal dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau.
Portaria n.º 103/89/M:
- Aprova o Plano de Uniforme de Gala da Banda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Portaria n.º 104/89/M:
- Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses.
Portaria n.º 105/89/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, referente ao ano económico de 1989.
Portaria n.º 106/89/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1989.
Portaria n.º 107/89/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1989.
Gabinete do Governador:
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Despacho n.º 76/GM/89, que nomeia os membros dos órgãos da Autoridade
Monetária e Cambial de Macau.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
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Despacho n.º 240/SAAE/89, Subdelega uma competência no director dos Serviços de Turismo. (João Manuel Costa Antunes)
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Despacho n.º 241/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário Linson, Limitada», a admitir 32 trabalhadores não-residentes.
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Despacho n.º 242/SAAE/89, Autorizando a sociedade «Tony Motors & Engineering Co., Limitada» , a admitir 1 trabalhadores não-residentes.
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Despacho n.º 243/SAAE/89, Autorizando a sociedade «Fábrica de Malas Pou Va, Limitada», a admitir 10 trabalhadores não-residentes.
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Despacho n.º 244/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Vestuário Min Lei», a admitir 5 trabalhadores não-residentes.
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Despacho n.º 245/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela estabelecimento «Artigos Eléctricos Va Seng».
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Despacho n.º 246/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não- residente, feito pela «United Trading Corporation».
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Despacho n.º 247/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela estabelecimento «Iat Ut Cong Si».
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Despacho n.º 248/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Artigos de Vestuário Supra».
Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:
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Despacho n.º 47/SAOPH/89, Respeitant à compra do domínio directo de uma parcela de terreno, concedida por aforamento, anexa a um terreno privado, sito na Avenida do Coronel Mesquita.
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Despacho n.º 48/SAOPH/89, Respeitant à compra de uma parcela de terreno, sita na Rua do Lu Cao.
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Despacho n.º 49/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de terrenos, sito na Estrada da Areia Preta.
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Despacho n.º 50/SAOPH/89, Respeitante à compra de uma parcela de terreno do Território, sita nas traseiras do prédio n.º 18, da Travessa do Pano.
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Despacho n.º 51/SAOPH/89, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, lote A, quarteirão 14, da ZAPE (rectificação de cláusulas).
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Despacho n.º 52/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Brandão.
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Despacho n.º 53/SAOPH/89, Respeitante à compra do domínio directo de uma parcela de terreno, ocupada pelo prédio n.º 43, da Avenida de Sidónio Pais.
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Despacho n.º 54/SAOPH/89, Repeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Rua de Francisco Xavier Pereira, e simultânea concessão de uma outra parcela anexa àquele.
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Despacho n.º 55/SAOPH/89, Respeitante à expropriação de uma parcela de terreno, sita na Travessa do Conselheiro Ferreira de Almeida.
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Despacho n.º 56/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues (talhão A-3 da ZAPE).
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Despacho n.º 57/SAOPH/89, Louva um chefe de divisão. (dr. Valdemiro Diogo Mergulhão)
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros