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Número 23
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 5 de Junho de 1989
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 34/89/M, de 15 de Maio, que adita uma rubrica à tabela de despesa do orçamento geral do Território para 1989 e abre um crédito especial de $ 1000 000,00, destinado a dotar o Conselho de Consumidores.
- Define o regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros.
Portaria n.º 91/89/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1989.
Portaria n.º 92/89/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1989.
Portaria n.º 93/89/M:
- Autoriza a celebração do Protocolo com o Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Portaria n.º 94/89/M:
- Autoriza a celebração do contrato formado pelas empresas Aeroports de Paris, Hidroprojecto - Consultores de Hidráulica e Salubridade, S. A. R. L., e Gapres - Gabinete de Projectos, Engenharia e Serviços, Limitada.
Gabinete do Governador:
-
Portarias que concedem a Medalha de Valor a três individualidades.
-
Portarias que concedem a Medalha de Dedicação a várias individualidades.
-
Portarias que concedem a Medalha de Mérito Profissional a várias
individualidades.
-
Portarias que concedem a Medalha de Mérito Cultural a várias
individualidades.
-
Portaria que concede a Medalha de Mérito Desportivo a uma individualidade.
-
Portarias que concedem a Medalha de Mérito Filantrópico a várias
individualidades.
-
Despacho n.º 69/GM/89, que fixa o montante da compensação a que se refere
o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 6/87/M, de 9 de Fevereiro, (Compensação por
diligências em prolongamento de serviço).
-
Despacho n.º 70/GM/89, que nomeia o delegado do Governo junto da ‘Macau
(Yat Yuen) Canidrome Co. Ltd.’.
-
Despacho n.º 71/GM/89, que delega poderes no Secretário-Adjunto para os
Grandes Empreendimentos, para representar Macau como outorgante no protocolo a
celebrar entre o Território e o Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
-
Despacho n.º 72/GM/89, que fixa as taxas relativas aos emolumentos devidos
pela emissão de certificados de origem.
-
Despacho n.º 73/GM/89, que atribui uma remuneração extraordinária e
actualiza as remunerações dos magistrados judiciais e do Ministério Público.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
-
Despacho n.º 222/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Brinquedos International. Limitada», a admitir 100 trabalhadores não-residentes.
-
Despacho n.º 223/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Manufactura de Chapéus e Capas Nevada», a admitir 1 trabalhador não-residente.
-
Despacho n.º 224/SAAE/89, Autorizando a casa de penhores «Sang Cheong», a admitir 1 trabalhador não-residente.
-
Despacho n.º 225/SAAE/89, Autorizando a sociedade «Tinturaria Ma Lei, Limitada», a admitir 3 trabalhadores não-residentes.
-
Despacho n.º 226/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não residente, feito pela «Fábrica de Louçã Kuan Heng».
-
Despacho n.º 227/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não residente, feito pela estabelecimento comercial «Veng Fung Hong».
-
Despacho n.º 228/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não residente, feito pela estabelecimento«Ferreiro Kuan Hap».
-
Despacho n.º 229/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não residente, feito pela sociedade «Fábrica de Malhas Iek Fong, Limitada».
-
Despacho n.º 230/SAAE/89, Subdelega competências no director dos Serviços de Turismo. - Revoga o Despacho n° 58/SAAE/89, de 3 de Fevereiro.
-
Despacho n.º 231/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Missão de Macau em Lisboa.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Portaria n.º 95/89/M:
- Nomeia três membros para a Assembleia Municipal das Ilhas.
Portaria n.º 96/89/M:
- Nomeia o presidente, o vice-presidente e um vereador da Câmara Municipal das Ilhas.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Economia:
-
Sobre o pedido de registos de marcas.
